Flashcard FC582716
Quem tem direito à pensão por morte na presença de filho adotivo não emancipado menor de 21 anos?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quem tem direito à pensão por morte na presença de filho adotivo não emancipado menor de 21 anos?
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Resposta
A pensão por morte será devida somente ao filho adotivo não emancipado menor de 21 anos.
• Filho de 1ª classe: O filho adotivo não emancipado menor de 21 anos integra a 1ª classe de dependentes, com prioridade para receber a pensão por morte.
• Comprovação econômica: Não é exigida a comprovação de dependência econômica do filho adotivo nessa hipótese.
• Exclusão de outras classes: A existência de dependente de classe anterior exclui os dependentes das classes seguintes, impedindo que pais e irmã concorram ao benefício nesse caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579687
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