A companheira em concubinato com segurado casado tem direito à pensão por morte?

Resposta

Não. A companheira em concubinato com segurado casado não tem direito à pensão por morte, porque é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de efeitos previdenciários à pessoa que manteve união com outra casada, e o concubinato não se equipara à união estável ou ao casamento para fins de proteção estatal.