Flashcard FC582721
Prazo de retroatividade da pensão por morte para filhos menores de 16 anos e para os demais dependentes?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
Prazo de retroatividade da pensão por morte para filhos menores de 16 anos e para os demais dependentes?
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Resposta
A pensão por morte é retroativa até 180 dias após o óbito para filhos menores de 16 anos e até 90 dias após o óbito para os demais dependentes.
• Filhos menores de 16 anos: retroatividade de até 180 dias contados a partir da data do óbito.
• Demais dependentes: retroatividade de até 90 dias contados a partir da data do óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579692
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em