Flashcard FC582729
O que foi proibido quanto à contagem de tempo de contribuição para efeitos de benefícios previdenciários?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
O que foi proibido quanto à contagem de tempo de contribuição para efeitos de benefícios previdenciários?
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Resposta
Proibiu-se a contagem de tempo de contribuição fictício tanto para fins de concessão dos benefícios previdenciários quanto para a contagem recíproca entre regimes, exigindo prova de contribuição efetiva para reconhecimento do tempo contributivo.• Tempo fictício: período que não corresponde à efetiva contribuição previdenciária, sem recolhimento ou lastro contributivo, que não pode ser utilizado para completar carência, tempo de serviço ou requisito de aposentadoria.
• Reconhecimento: impede a incorporação desses períodos no âmbito do RGPS e pela contagem recíproca quando a origem do tempo for fictícia, exigindo prova de contribuição efetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579700
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