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Flashcard FC582731

É permitida a acumulação de aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária no RGPS?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Tópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS), responda:

É permitida a acumulação de aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária no RGPS?
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Resposta

Não, a acumulação não é permitida, pois o segurado não pode receber aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária simultaneamente.

• Direito adquirido: apenas autoriza exceção à vedação se efetivamente demonstrado, o que não ocorreu quando o segurado continuou trabalhando após a aposentadoria e depois passou a necessitar do auxílio por doença.





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