Flashcard FC582732
Como se comprova a exposição a agentes nocivos e qual norma rege a pensão por morte?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se comprova a exposição a agentes nocivos e qual norma rege a pensão por morte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exposição a agentes nocivos se comprova por formulário previsto pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. A pensão por morte é regida pela norma vigente na data do óbito.
• Formulário do INSS: emitido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, conforme art. 58, §1º, da Lei 8.213/1991.
• Lei aplicável: aplica-se a lei vigente na data do óbito, conforme Súmula 340 do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579703
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em