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Flashcard FC582733

Como averbar certidões com período concomitante entre regimes previdenciários?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, responda:

Como averbar certidões com período concomitante entre regimes previdenciários?
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Resposta

A averbação deve registrar ambas as certidões e computar todos os períodos para fins de aposentadoria voluntária comum, excetuando-se o interstício de 2001 a 2007 indicado na CTC de Palmas.

• Certidões: Devem ser averbadas as duas certidões e seus períodos computados para aposentadoria voluntária comum.
• Período 2001 a 2007: O interstício constante na CTC de Palmas não pode ser lançado no RPPS do Tocantins por se tratar de período concomitante vedado à contagem em dobro.





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