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Flashcard FC582734

Qual documento é exigido para a contagem recíproca entre RPPS e RGPS?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, responda:

Qual documento é exigido para a contagem recíproca entre RPPS e RGPS?
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Resposta

É exigida a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo RGPS/INSS para que o RPPS reconheça e averbe o tempo de contribuição prestado no RGPS.



• Certidão de Tempo de Contribuição: documento que formaliza e comprova os períodos e as contribuições prestadas ao RGPS, sem o qual o RPPS não pode aproveitar o tempo para fins de aposentadoria do servidor.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579705

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