Flashcard FC582735
A contagem recíproca entre regimes previdenciários admite tempo de contribuição fictício?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contagem recíproca entre regimes previdenciários admite tempo de contribuição fictício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de contagem recíproca entre regimes previdenciários.• Tempo fictício: período presumido ou não efetivamente cumprido ou contribuído, usado para alargar tempo de serviço sem base factual ou contributiva, não aproveitável na contagem recíproca.
• Fundamento: busca impedir fraudes e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes, computando-se apenas tempo efetivamente exercido e comprovado por vínculos, contribuições ou documentos válidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579706
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em