Flashcard FC582737
Como funciona a contagem recíproca entre RGPS e RPPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como funciona a contagem recíproca entre RGPS e RPPS?
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Resposta
A contagem recíproca permite que o tempo de contribuição cumprido em um regime seja aproveitado no outro, alcançando qualquer espécie de aposentadoria, com compensação financeira entre os sistemas.• Abrangência: alcança qualquer espécie de aposentadoria e permite aproveitamento do tempo para carência e concessão do benefício.
• Reconhecimento administrativo: o aproveitamento depende do reconhecimento administrativo do tempo pelo regime receptor.
• Apuração por regime: cada regime calcula a parcela do benefício proporcional ao tempo que efetivamente cobriu.
• Compensação financeira: os regimes se compensam financeiramente conforme critérios legais para ajustar os valores pagos.
• Resultado: o segurado recebe a soma das parcelas devidas por cada regime na proporção do tempo reconhecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579708
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