Flashcard FC582740
Quantas vagas devem ser reservadas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas em empresa com 300 empregados?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
Quantas vagas devem ser reservadas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas em empresa com 300 empregados?
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Resposta
Devem ser reservadas nove vagas.
A obrigatoriedade decorre da Lei nº 8.213/1991, que estabelece, no Art. 93, percentuais de reserva de vagas para beneficiários da reabilitação profissional ou pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados.
Para empresas com 201 a 500 empregados a reserva é de 3%, e, como a empresa tem 300 empregados, aplica‑se esse percentual.
0,03 × 300 = 9.
Portanto, a empresa deve preencher seu quadro com nove beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579711
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