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Flashcard FC582740

Quantas vagas devem ser reservadas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas em empresa com 300 empregados?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social, responda:

Quantas vagas devem ser reservadas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas em empresa com 300 empregados?
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Resposta

Devem ser reservadas nove vagas.


A obrigatoriedade decorre da Lei nº 8.213/1991, que estabelece, no Art. 93, percentuais de reserva de vagas para beneficiários da reabilitação profissional ou pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados.


Para empresas com 201 a 500 empregados a reserva é de 3%, e, como a empresa tem 300 empregados, aplica‑se esse percentual.


0,03 × 300 = 9.


Portanto, a empresa deve preencher seu quadro com nove beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.





Veja como foi cobrado:
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