Flashcard FC582741
A justificação administrativa admite prova testemunhal para comprovar dependência econômica?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A justificação administrativa admite prova testemunhal para comprovar dependência econômica?
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Resposta
Admite-se prova testemunhal na justificação administrativa para comprovar dependência econômica, permitindo a produção tanto de prova testemunhal quanto de prova documental, desde que haja início de prova material contemporânea dos fatos.
• Prova testemunhal: admite-se a produção de depoimentos para demonstrar dependência, não sendo, porém, suficiente quando constituir a prova exclusiva dos fatos.
• Prova documental: admite-se a produção de documentos para suprir falta ou insuficiência de prova documental perante a previdência social.
Veja como foi cobrado:
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