Flashcard FC582745
É possível utilizar excedentes de contribuição de algumas competências para completar contribuições inferiores e alcançar a carência do auxílio por incapacidade temporária?
Do Custeio da Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É possível utilizar excedentes de contribuição de algumas competências para completar contribuições inferiores e alcançar a carência do auxílio por incapacidade temporária?
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Resposta
Sim. É facultado utilizar os valores de contribuição que excederem o limite mínimo em certas competências para suprir competências com contribuições inferiores, de modo a alcançar o limite mínimo exigido e não haver prejuízo na contagem do tempo de contribuição nem no cumprimento da carência para o auxílio por incapacidade temporária.Essa compensação e o agrupamento das competências devem obedecer aos critérios e limites legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579716
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