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Flashcard FC582747

O décimo terceiro integra o salário de contribuição e o salário de benefício?

Do Custeio da Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Salário de Contribuição, responda:

O décimo terceiro integra o salário de contribuição e o salário de benefício?
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Resposta

O décimo terceiro integra o salário de contribuição, mas não é considerado para cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre seu valor.

• Salário de contribuição: integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, incidindo sobre o valor do décimo terceiro salário.
• Salário de benefício: o décimo terceiro não compõe a média utilizada para cálculo do benefício previdenciário.





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