Flashcard FC582767
Como será a aposentadoria do servidor abrangido por regime próprio quando insuscetível de readaptação?
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como será a aposentadoria do servidor abrangido por regime próprio quando insuscetível de readaptação?
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Resposta
O servidor será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando for insuscetível de readaptação, sendo obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
• Aposentadoria: por incapacidade permanente para o trabalho quando o servidor for insuscetível de readaptação.
• Cargo: a aposentadoria é concedida no cargo em que o servidor estiver investido.
• Avaliações: é obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificar a continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
• Regulamentação: prazos e procedimentos serão disciplinados por lei do respectivo ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579738
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