Flashcard FC582768
O abono de permanência integra a base de cálculo dos benefícios previdenciários e a filiação ao RPPS é obrigatória para titulares de cargo efetivo?
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O abono de permanência integra a base de cálculo dos benefícios previdenciários e a filiação ao RPPS é obrigatória para titulares de cargo efetivo?
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Resposta
Não, o abono de permanência não integra a base de cálculo dos benefícios previdenciários e a filiação ao RPPS é obrigatória para titulares de cargo efetivo.• Abono de permanência: verba paga ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, é devolução da contribuição previdenciária e não integra a base de cálculo das contribuições nem dos benefícios previdenciários.
• Inscrição no RPPS: o Regime Próprio de Previdência Social é regime público de filiação obrigatória para quem ingressa no serviço público como titular de cargo efetivo, cabendo-lhes contribuir para o regime do ente instituidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579739
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