Flashcard FC582770
Quais as regras mínimas sobre alíquotas dos segurados e aporte do ente no RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FCC · 2022
Quais as regras mínimas sobre alíquotas dos segurados e aporte do ente no RPPS?
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Resposta
No RPPS, o regime é contributivo e solidário, com aporte do ente federativo e dos servidores, e a alíquota dos segurados ativos deve obedecer a padrão mínimo estabelecido pela legislação local em comparação à União.• Alíquota dos segurados: A alíquota dos segurados ativos é definida por legislação local e deve ser, no mínimo, igual à aplicada aos servidores de cargo efetivo da União.
• Aporte do ente: A contribuição do ente federativo não pode ser inferior à contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observados o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579741
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