Flashcard FC582771
Quem são os segurados obrigatórios do RPPS municipal?
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem são os segurados obrigatórios do RPPS municipal?
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Resposta
Os segurados obrigatórios do RPPS municipal são os servidores públicos municipais, ativos e inativos, titulares de cargos efetivos de órgãos e entidades dos Poderes do município.• Vínculo estatutário: O critério determinante é o provimento em cargo efetivo, de modo que servidores que preencham essa condição, mesmo quando inativos, integram obrigatoriamente o RPPS municipal.
• Abrangência institucional: A filiação obrigatória alcança órgãos e entidades vinculados aos Poderes do Município, decorrendo da natureza do cargo e do regime jurídico aplicável.
• Efeitos previdenciários: Esses servidores estão sujeitos às contribuições previdenciárias e têm direito aos benefícios previstos no RPPS municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579742
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