Flashcard FC582772
A cessão temporária transfere o vínculo previdenciário do servidor ao RPPS do ente receptor?
Regime Próprio de Previdência Social
VUNESP · 2024
A cessão temporária transfere o vínculo previdenciário do servidor ao RPPS do ente receptor?
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Resposta
Não. O servidor permanece vinculado ao RPPS do ente de origem durante a cessão.A cessão é um afastamento temporário em que o servidor continua vinculado ao ente de origem, de modo que permanecerá como segurado do RPPS municipal, observando as regras de contribuição e aposentadoria desse regime enquanto durar a vinculação.
A cessão não transfere automaticamente a condição de segurado para o regime do ente receptor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579743
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