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Flashcard FC582773

Do que se compõe o salário de contribuição do servidor vinculado ao RPPS?

Regime Próprio de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda:

Do que se compõe o salário de contribuição do servidor vinculado ao RPPS?
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Resposta

O salário de contribuição compõe-se pelo vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias incorporadas na forma da legislação específica.

• Vencimento do cargo: corresponde ao vencimento do cargo efetivo do servidor.
• Vantagens pecuniárias incorporadas: parcelas de caráter permanente incorporadas ao rendimento do cargo na forma legal ou incorporáveis segundo a legislação específica.





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