FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC582776

Quais as modalidades e requisitos da aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência?

Regime Próprio de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda:

Quais as modalidades e requisitos da aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A aposentadoria voluntária admite proventos integrais ou proporcionais, mediante tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.



• Tempo mínimo: dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• Proventos integrais: concedidos quando atendidos os requisitos etários e de contribuição, sendo homem 60 anos e 35 anos de contribuição, mulher 55 anos e 30 anos de contribuição.
• Proventos proporcionais: concedidos quando preenchida a idade mais elevada, sendo homem 65 anos e mulher 60 anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579747

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo