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Flashcard FC582777

Como se calcula a base dos proventos no RPPS?

Regime Próprio de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda:

Como se calcula a base dos proventos no RPPS?
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Resposta

A base dos proventos no RPPS é a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a data de início da contribuição, se posterior a essa competência.

• Média: média aritmética simples das maiores remunerações que serviram de base de contribuição do servidor.
• Período: corresponde a 80% de todo o período contributivo contado desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência.





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