Flashcard FC582779
Quais são os critérios para reconhecer filho como dependente para fins de pensão por morte?
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os critérios para reconhecer filho como dependente para fins de pensão por morte?
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Resposta
São dependentes os filhos menores de 21 anos e solteiros, ou os inválidos, ou os portadores de deficiência grave ou de deficiência intelectual, e a condição pode ser estendida até os 25 anos quando forem estudantes.• Idade e estado civil: filho menor de 21 anos e solteiro é considerado dependente para fins de pensão por morte.
• Invalidez: filho inválido é dependente independentemente da idade.
• Deficiência grave: filho com deficiência grave é dependente independentemente da idade.
• Deficiência intelectual: filho com deficiência intelectual é dependente independentemente da idade.
• Estudante até 25: a dependência pode ser estendida até os 25 anos quando o filho for estudante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579750
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