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Flashcard FC582780

O que sucede com a vinculação previdenciária do servidor titular de cargo efetivo cedido a outro ente federativo?

Regime Próprio de Previdência Social

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda:

O que sucede com a vinculação previdenciária do servidor titular de cargo efetivo cedido a outro ente federativo?
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Resposta

O servidor permanece vinculado ao regime previdenciário do ente de origem e mantém a condição de segurado do respectivo regime próprio.

• Regime de origem: O servidor permanece vinculado ao regime previdenciário do ente cedente, mantendo a condição de segurado do regime próprio do ente de origem.
• Sem ônus: A manutenção da vinculação ocorre independentemente de a cessão ser com ou sem ônus para o cessionário.





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