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Flashcard FC582781

Titulares de cargos efetivos em disponibilidade são beneficiários do regime próprio de previdência?

Regime Próprio de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda:

Titulares de cargos efetivos em disponibilidade são beneficiários do regime próprio de previdência?
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Resposta

Sim. Os servidores ativos que se encontrem em disponibilidade são beneficiários do regime próprio de previdência.



• Disponibilidade: afastamento do exercício funcional sem perda do vínculo público, com manutenção da proteção previdenciária prevista na norma.





Veja como foi cobrado:
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