Flashcard FC582784
Qual é a alíquota de contribuição do servidor público municipal ativo para custeio do RPPM sobre sua remuneração?
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a alíquota de contribuição do servidor público municipal ativo para custeio do RPPM sobre sua remuneração?
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Resposta
O servidor público municipal ativo deve contribuir para o RPPM à alíquota de 14% sobre o valor total de sua remuneração.• Alíquota: aplica‑se 14% sobre a remuneração total do cargo para determinar o desconto.
• Isenção: a aposentada por invalidez é isenta da contribuição até o limite do dobro do teto do RGPS, proventos até 2 × teto do INSS não sofrem desconto, eventual parcela excedente estará sujeita à contribuição na forma legal vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579755
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