Flashcard FC582788
Como se dá a adesão ao RPC por servidor que já estava em exercício quando o regime foi instituído?
Regime de Previdência Complementar
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se dá a adesão ao RPC por servidor que já estava em exercício quando o regime foi instituído?
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Resposta
O ingresso no RPC do servidor que estava em exercício na data de instituição do regime dar-se-á somente mediante sua prévia e expressa opção formal.
• Adesão facultativa: depende de manifestação formal do próprio servidor, não havendo migração automática.
• Efeito da opção: ao optar, integra o RPC; aposentadorias e pensões ficam sujeitas ao teto do RGPS, podendo o servidor complementar por contribuições ao regime complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579759
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em