Flashcard FC582789
Como se aplicam alterações nos regulamentos de planos de previdência complementar?
Regime de Previdência Complementar
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se aplicam alterações nos regulamentos de planos de previdência complementar?
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Resposta
As alterações aprovadas pelo órgão regulador aplicam-se a todos os participantes a partir da aprovação, respeitando o direito acumulado de cada participante.• Aplicação geral: Alterações aprovadas têm efeito para todos os participantes a partir da aprovação pelo órgão regulador.
• Direito acumulado: As mudanças não podem reduzir vantagens já adquiridas ou condições já consolidadas em favor do participante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579760
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