Flashcard FC582791
Quem fica excluído do limite máximo para aposentadorias e pensões no regime de previdência complementar municipal?
Regime de Previdência Complementar
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem fica excluído do limite máximo para aposentadorias e pensões no regime de previdência complementar municipal?
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Resposta
Fica excluído do limite máximo o procurador que ingressa no cargo efetivo municipal sem solução de continuidade, vindo de cargo efetivo de outro ente federativo em que não estava sujeito a esse limite.Na prática, isso significa que o procurador que veio de outro município e assumiu imediatamente conserva a condição anterior para fins de aposentadoria, não sendo submetido ao teto municipal quando se aposentar.
O benefício depende da situação anterior do servidor, sendo necessária a comprovação de que não houve sujeição ao limite no cargo de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579762
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