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Flashcard FC582792

Quais são as condições para concessão e manutenção do auxílio-inclusão?

Assistência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais são as condições para concessão e manutenção do auxílio-inclusão?
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Resposta

O auxílio-inclusão é acessório ao BPC e sua concessão e manutenção dependem de o beneficiário receber o BPC e continuar a atender aos critérios de manutenção do BPC, inclusive requisitos relativos à renda familiar per capita.

• Critérios do BPC: exige-se a observância dos requisitos de manutenção do BPC, entre eles limites relativos à renda familiar per capita.
• Concessão automática: é concedido automaticamente pelo INSS ou pelo Ministério da Cidadania quando se constata a acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada, desde que preenchidos os demais requisitos legais.





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