Flashcard FC582793
O auxílio-inclusão recebido por um membro da família integra a renda familiar mensal per capita para fins de concessão ou manutenção de benefício a outro integrante?
Assistência Social
VUNESP · 2023
O auxílio-inclusão recebido por um membro da família integra a renda familiar mensal per capita para fins de concessão ou manutenção de benefício a outro integrante?
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Resposta
Não. O montante do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não integra o cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão ou de manutenção de benefício a outro membro do mesmo grupo familiar.
• Efeito prático: O recebimento do auxílio-inclusão não aumentará artificialmente a renda per capita familiar a ponto de impedir que outro dependente mantenha ou passe a receber benefício social.
• Propósito: A regra evita dupla contagem de rendas e protege o direito ao benefício de quem já o possua ou dele dependa.
• Fundamento legal: Art. 26-A, §3º da Lei n.º 8.742/1993 (LOAS).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579764
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