Flashcard FC582794
Quando a aposentadoria por invalidez tem proventos integrais e desde quando retroagem seus efeitos financeiros?
Legislação Previdenciária dos Estados
FCC · 2022
Quando a aposentadoria por invalidez tem proventos integrais e desde quando retroagem seus efeitos financeiros?
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Resposta
A aposentadoria por invalidez tem proventos integrais quando decorre de doença grave, contagiosa ou incurável, e seus efeitos financeiros retroagem à data do laudo médico definitivo.
• Doença grave: proventos integrais quando a invalidez decorre de enfermidade grave, contagiosa ou incurável.
• Data do laudo: os efeitos financeiros retroagem à data do laudo médico definitivo, por exemplo 10/01/2021.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579765
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