Flashcard FC582798
Em que situações extingue-se o direito à pensão por morte?
Legislação Previdenciária dos Estados
FCC · 2024
Em que situações extingue-se o direito à pensão por morte?
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Resposta
O direito à pensão por morte extingue-se com a formação de novo vínculo conjugal e também pelo decurso do prazo de duração da pensão estabelecido conforme a idade do pensionista e requisitos de carência.• Novo vínculo conjugal: perda automática da condição de beneficiário com o novo casamento ou o estabelecimento de qualquer outra união estável, causando a cessação da pensão.
• Prazo por idade e carência: aplicação de períodos determinados de duração quando há pelo menos 18 contribuições do segurado e, no mínimo, 2 anos de casamento ou união estável, com prazos progressivos (3, 6, 10, 15, 20 anos e prazo indeterminado para 44 anos ou mais).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em