Quando a ex-cônjuge com verba de alimentos judicial é considerada dependente e desde quando a pensão por morte é devida se requerida em até 90 dias do óbito?

Resposta

A ex-cônjuge é considerada dependente quando há verba de alimentos fixada por decisão judicial em seu favor, sendo, nessa hipótese, beneficiária da pensão por morte, assim como os filhos menores, e, se o benefício for requerido em até 90 dias do óbito, a pensão é devida desde a data do falecimento.

O requerimento em até 90 dias do óbito garante a retroatividade dos proventos à data do falecimento.