Flashcard FC582807
Qual é o direito do cônjuge separado de fato, ex‑cônjuge ou ex‑companheiro que recebia pensão alimentícia na data do óbito do segurado?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o direito do cônjuge separado de fato, ex‑cônjuge ou ex‑companheiro que recebia pensão alimentícia na data do óbito do segurado?
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Resposta
Concorre à pensão por morte com os dependentes e com eventual companheiro ou cônjuge sobrevivente, observados os limites legais.
• Concorre à pensão: concorre à pensão por morte com os dependentes (filhos ou equiparados) e com eventual companheiro ou cônjuge sobrevivente.
• Limite percentual: recebe somente até o limite do percentual da pensão de alimentos que lhe fosse destinado e fica sujeito aos limites temporais previstos na norma.
• Cálculo da cota: a cota é obtida aplicando o percentual da pensão alimentícia sobre a integralidade do benefício previdenciário, observados os prazos legais.
Veja como foi cobrado:
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