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Flashcard FC582810

Como são calculados os proventos do militar reformado por invalidez relacionada ao serviço?

Legislação Previdenciária dos Estados

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Outras Normas Previdenciárias do Estado de TO, responda:

Como são calculados os proventos do militar reformado por invalidez relacionada ao serviço?
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Resposta

Os proventos do militar reformado por invalidez relacionada ao serviço são integrais e apurados com base na remuneração do posto ou da graduação que possuía por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.



• Proventos: integrais, sem redução, quando a reforma decorre de relação direta com o serviço.
• Referência: remuneração do posto ou da graduação que possuía por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.





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