Flashcard FC582811
Incide contribuição previdenciária sobre o 13.º salário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Incide contribuição previdenciária sobre o 13.º salário?
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Resposta
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.• Base de cálculo: O 13.º integra a remuneração paga ao trabalhador e compõe a base de cálculo das contribuições destinadas à seguridade social.
• Execução: Aplica-se a alíquota correspondente no momento do pagamento, observando-se a retenção do desconto do segurado quando cabível e o recolhimento da contribuição patronal conforme a legislação vigente.
Veja como foi cobrado:
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