Quando é permitida a acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria?

Resposta

A acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria é permitida somente quando a lesão incapacitante e a aposentadoria forem anteriores a 11 de novembro de 1997.

Isso decorre da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 ao art. 86 da Lei 8.213/91, que passou a vedar a acumulação a partir de sua entrada em vigor, e do entendimento consolidado na Súmula 507 do STJ, que admite a acumulação apenas para situações consolidadas antes de 11 de novembro de 1997, observando-se o critério do art. 23 para definir o momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.