Flashcard FC582822
Quais agentes podem ser incluídos como contribuintes obrigatórios da previdência social?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
VUNESP · 2023
Quais agentes podem ser incluídos como contribuintes obrigatórios da previdência social?
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Resposta
Podem ser incluídos como contribuintes obrigatórios os sócios e administradores de sociedades e os titulares de firmas individuais.• Sócios e administradores: exercem atividade econômica e auferem rendimentos decorrentes do trabalho ou da direção da empresa, integrando o universo apto a contribuir para o custeio do regime previdenciário.
• Titulares de firmas individuais: exercem atividade econômica e percebem remuneração pelo trabalho, sendo obrigados a contribuir para financiar as prestações previdenciárias segundo os princípios da solidariedade e da contributividade.
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