Flashcard FC582823
O salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal?
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Resposta
Não, o salário-maternidade não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
• Natureza do benefício: o salário-maternidade é prestação previdenciária destinada à proteção social da segurada, não contraprestação pelo trabalho.
• Consequência jurídica: por isso, seu valor não compõe a folha de salários nem integra a base de cálculo da contribuição patronal, conforme entendimento do STF no RE 576967 (Tema 72).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579794
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