Flashcard FC582824
Pode o tomador reter contribuição previdenciária sobre pagamento a prestador optante pelo Simples Nacional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
FCC · 2022
Pode o tomador reter contribuição previdenciária sobre pagamento a prestador optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
Não, o tomador não pode reter a contribuição previdenciária sobre pagamento a prestador optante pelo Simples Nacional.
• Simples Nacional: regime unificado que concentra tributos em um único recolhimento via DAS, de modo que a retenção na fonte importaria em cobrança duplicada e é vedada, sendo eventual retenção indevida e passível de restituição.
Veja como foi cobrado:
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