Flashcard FC582825
O acolhimento institucional impede a concessão do BPC e qual critério de miserabilidade é utilizado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O acolhimento institucional impede a concessão do BPC e qual critério de miserabilidade é utilizado?
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Resposta
O acolhimento institucional não impede a concessão do BPC e a miserabilidade é apurada pela renda mensal familiar per capita.
• Acolhimento institucional: Não prejudica o direito ao BPC, pois o vínculo institucional não equivale à incapacidade de atender aos requisitos de miserabilidade e vulnerabilidade social.
• Renda per capita: A miserabilidade é apurada pela renda mensal familiar per capita, e seu limite pode ser ampliado por regulamento até meio salário-mínimo.
Veja como foi cobrado:
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