Flashcard FC582827
Qual é o termo inicial para implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente na falta de requerimento administrativo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
FCC · 2022
Qual é o termo inicial para implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente na falta de requerimento administrativo?
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Resposta
O termo inicial é a data da citação válida, desde que ausente requerimento administrativo no INSS.
Citação válida: indica a efetiva ciência do réu apta a produzir efeitos processuais, e a decisão judicial determina a implantação e o pagamento das parcelas vencidas desde essa data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579798
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