Flashcard FC583498
Como se operacionaliza a afetação das mais-valias ao custo da urbanização?
Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico
FCC · 2022
Como se operacionaliza a afetação das mais-valias ao custo da urbanização?
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Resposta
A afetação das mais-valias ao custo da urbanização se operacionaliza pela cobrança da contribuição de melhoria aos proprietários beneficiados.
• Contribuição de melhoria: tributo que cobra dos proprietários beneficiados parcela do custo da obra em razão da valorização imobiliária.
• Proporcionalidade: cada contribuição não pode exceder a parcela de valorização do imóvel, garantindo C ≤ ΔV e ΣC_i ≤ C_obra.
• Vinculação benefício: só pagam os efetivamente valorizados e o montante deve refletir essa vantagem patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580469
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