Flashcard FC583500
Quando o parcelamento do solo pode ser proibido em áreas de encosta?
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urb
FGV · 2023
Quando o parcelamento do solo pode ser proibido em áreas de encosta?
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Resposta
O parcelamento do solo pode ser negado quando o terreno apresenta risco à edificação.
• Declividade ≥ 30%: proibição do parcelamento em locais com declividade igual ou superior a 30% devido ao risco à edificação.
• Condições geológicas: proibição quando as condições do terreno não aconselham construções por risco de instabilidade.
• Autorização condicionada: a autoridade competente pode negar autorização até que sejam atendidas exigências técnicas que comprovem segurança ou medidas para suprimir os riscos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580471
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