Flashcard FC583510
O que é imóvel subutilizado?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
VUNESP · 2023
O que é imóvel subutilizado?
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Resposta
Imóvel subutilizado é o imóvel cujo aproveitamento se apresenta inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em norma dele decorrente.• Aproveitamento: refere-se aos parâmetros que o plano diretor fixa para densidade e ocupação, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e gabarito, orientando como a propriedade deve contribuir para a função social da cidade.
• Consequência: permite ao município aplicar instrumentos urbanísticos para promover a adequação do uso e o adensamento previstos no plano diretor.
Veja como foi cobrado:
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