Flashcard FC583514
O que é operação urbana consorciada?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
FGV · 2024
O que é operação urbana consorciada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Operação urbana consorciada é um instrumento de planejamento e gestão urbana que autoriza o município, por meio de lei específica baseada no plano diretor, a delimitar área para atuação integrada e promover requalificação territorial com ações públicas e contrapartidas privadas.
• Lei específica: delimita a área para a operação com base no plano diretor como hipótese legal para a atuação integrada.
• Atuação integrada: consiste em conjunto de intervenções e medidas coordenadas voltadas à requalificação territorial.
• Coordenação pública: a execução é coordenada pelo poder público municipal.
• Participação: envolve proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados na implementação das medidas.
• Objetivos: promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental da área.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580485
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em