Flashcard FC583518
O que é o sistema integrado na governança interfederativa metropolitana?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
FGV · 2024
O que é o sistema integrado na governança interfederativa metropolitana?
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Resposta
O sistema integrado é o conjunto de mecanismos que permitem a coordenação entre entes para a gestão compartilhada das funções públicas metropolitanas.
• Alocação de recursos: previsão de aporte conjunto para programas e obras de interesse comum entre entes federativos.
• Distribuição de encargos: instrumentos que garantem a divisão de encargos e de receitas entre os entes participantes.
• Prestação de contas: procedimentos de transparência e controle para responsabilizar gastos e ações metropolitanas.
Veja como foi cobrado:
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