Flashcard FC583519
Qual é o princípio essencial da instituição de uma região metropolitana quanto à distribuição de benefícios?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
FGV · 2024
Qual é o princípio essencial da instituição de uma região metropolitana quanto à distribuição de benefícios?
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Resposta
A instituição de uma região metropolitana visa à gestão regional orientada ao interesse comum, exigindo partilha e solidariedade entre os entes e evitando a apropriação exclusiva de vantagens por apenas um deles.
• Gestão regional: instrumento voltado ao interesse comum e não à apropriação exclusiva por um único ente federado.
• Cooperação: pressupõe políticas integradas, consórcios e fundos para comarcação de serviços e projetos e para a distribuição de encargos e benefícios.
• Solidariedade: garante que os benefícios sejam coletivos e não apropriados exclusivamente por um dos entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580490
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