Flashcard FC583521
O que são e qual o objetivo das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que são e qual o objetivo das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?
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Resposta
São agrupamentos de municípios limítrofes que visam integrar a organização, o planejamento e a execução de políticas públicas para atuação conjunta em temas que ultrapassam o âmbito municipal.• Composição: agrupamento de municípios limítrofes e contíguos que compartilham problemas e demandas.
• Objetivo: integrar a organização, o planejamento e a execução de políticas públicas para atuação conjunta em temas além do âmbito municipal.
• Funções comuns: transporte metropolitano, saneamento, gestão ambiental, uso do solo, habitação e mobilidade urbana são exemplos de funções públicas de interesse comum.
• Instituição: formadas por lei estadual que preserva a autonomia municipal e cria instrumentos de coordenação e governança regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580492
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